Código de Ética e Conduta

Mensagem da Administração

O Código de Ética e Conduta é uma declaração dos padrões mais elevados de ética e integridade em tudo o que fazemos, unindo todos nós do Grupo Carlos Lyra a um conjunto de valores que orientam nossas decisões e ações diárias.

Descreve o “objetivo” por trás da nossa performance, tendo sido planejado para nos ajudar a satisfazer nossas obrigações, demonstrar respeito entre as pessoas no local de trabalho e agir com integridade no mercado.

Agir com integridade, envolve muito mais do que a imagem e a reputação da nossa empresa ou a necessidade de evitar problemas legais. Trata-se de sustentar um lugar onde todos nós tenhamos orgulho de trabalhar. Acima de tudo, realça em cada colaborador a ter certeza de que atua profissionalmente de maneira correta. Significa agir honestamente e tratar nossos colegas de empresa, bem como nossos clientes, parceiros, fornecedores e consumidores, com justiça e dignidade.

Aprovado por:
Diretoria Executiva, julho de 2013.

Data da aprovação:
Julho de 2013.

Introdução

Este Código de Ética e Conduta estabelece o compromisso que o Grupo Carlos Lyra possui em desenvolver suas atividades seguindo uma postura íntegra, responsável e de respeito mútuo entre todos os envolvidos em seus processos produtivos.

Dignidade e honestidade orientam os negócios do Grupo Carlos Lyra, refletindo o preceito de conduzi-los em conformidade com a legislação vigente e satisfazendo seus clientes com produtos seguros e de qualidade.

Este Código de Ética e Conduta é aplicável a todos os colaboradores do Grupo Carlos Lyra, aplicando-se igualmente a todas as partes envolvidas, fornecedores, agentes e subcontratados, durante a condução de negócios com o Grupo.

Relacionamentos

O Grupo Carlos Lyra considera o relacionamento uma peça fundamental para o sucesso dos seus negócios, sempre. Buscando respeitar a integridade e privacidade de seus funcionários, fornecedores, subcontratados e órgãos públicos, cumprindo a legislação e regulamentos vigentes, internos ou externos.

Funcionários

Procuramos manter um ambiente de trabalho onde as pessoas se sintam a vontade e respeitadas, não sendo admitido, em hipótese alguma:

– Uso de mão-de-obra infantil, exceto nas condições de menor aprendiz, resguardados por lei;

– Uso de trabalho escravo, compulsório, forçado, sob punições físicas, de confinamento, ameaça de violência ou outra forma de assédio como forma de disciplina ou controle;

– Qualquer forma de preconceito ou discriminação relacionado à cor, raça, crença, estado civil, sexo, religião, origem, idade, orientação sexual, ideologia política, deficiência física ou mental, entre outros, em qualquer circunstância, inclusive nas contratações e promoções;

– Consumo de bebida alcoólica ou drogas ilícitas ou estar sobre efeito destas durante a jornada de trabalho ou a serviço da empresa.

Empenhamo-nos para cumprir toda a legislação e regulamentação trabalhistas vigentes, inclusive as referentes à segurança do trabalho. Reconhecemos a legitimidade dos sindicatos e respeitamos suas iniciativas e práticas.

Proporcionamos um ambiente de trabalho limpo, organizado, seguro e saudável.

Não permitimos a divulgação de informações de natureza estratégica. Informações de ordem não-pública também devem ser mantidas em confidencialidade estando os funcionários sujeitos a penalidades em caso de uso inadequado.

A associação política e partidária é livre, desde que as atividades políticas sejam feitas em nome do próprio interessado, não podendo ser feita nenhuma referência ao Grupo Carlos Lyra.

Acionistas

O Grupo Carlos Lyra conduz suas operações de acordo com os melhores princípios de boa governança corporativa e mantém um relacionamento transparente com os acionistas.

Garantimos, para os acionistas, a igualdade de acesso às informações para acompanhamento das atividades e desempenho do Grupo.

Clientes e consumidores

Nossos clientes são a razão fundamental de nossas atividades. Estamos comprometidos com o fornecimento contínuo de produtos que ofereçam valor em termos de preço e qualidade e que sejam seguros em seu uso normal.

As transações comerciais realizadas pelo Grupo Carlos Lyra são conduzidas de forma justa, respeitando toda legislação de concorrência e mantendo toda a transparência nas operações realizadas. Descontos, abatimentos ou qualquer outro tipo de crédito podem ser oferecidos, desde que estejam de acordo com a legislação vigente e as normas internas.

Temos o compromisso com a satisfação do cliente, buscando atendê-lo sempre com eficiência e cortesia, entregando o produto com o padrão estabelecido e desejado, recebendo e tratando suas reclamações, críticas e contribuições, na busca permanente da melhoria de qualidade.

Fornecedores

Nossos fornecedores são selecionados de acordo com o mérito sendo nossas decisões pautadas em fatores técnicos, de qualidade do produto, prazos e condições negociais sendo também levado em consideração o comprometimento deles com causas sociais e com o meio ambiente.

A seleção é realizada de forma transparente e imparcial deixando claro aos fornecedores que esperamos uma concorrência justa e acirrada.

Consideramos nossos fornecedores como extensões do nosso Grupo, logo, buscamos os que estejam alinhados aos preceitos e expectativas deste Código de Ética e Conduta e que cumpram toda a legislação vigente aplicável aos seus negócios.

Passagens aéreas e cortesias oferecidas por fornecedores ou clientes, para visitas e/ou participação em eventos de natureza técnica, somente serão aceitas se aprovado pela respectiva Diretoria.

Meio Ambiente

Seguimos a legislação e a regulamentação ambiental vigente, e adotamos práticas de gestão ambiental que leva em consideração o nosso compromisso com a preservação do Meio Ambiente e a qualidade de vida de nossos funcionários e comunidades locais.

Promovemos e apoiamos:

Programas para formação da cidadania, consciência e educação ambiental junto a funcionários à comunidade. Buscamos manter nossas equipes treinadas e qualificadas para a melhoria contínua do Meio Ambiente incentivando a cultura de preservação.
Órgãos governamentais

O relacionamento do Grupo Carlos Lyra com os órgãos governamentais é feito somente por pessoas autorizadas, não sendo permitida a concessão de vantagens e/ou privilégios de nenhum tipo, em função do cargo ocupado.

Concorrência

Nosso objetivo é superar a concorrência sem desqualificá-la. Buscamos, com honestidade, seguindo nossos princípios éticos e a legislação, vencer a concorrência tanto na qualidade quanto na segurança dos produtos oferecido.

Acreditamos numa concorrência leal. Respeitamos as demais empresas na mesma medida em que esperamos ser respeitados.

Imprensa

Sempre que necessário, o Grupo Carlos Lyra esclarecerá e divulgará informações corretas e transparentes à imprensa. Comunicados, contatos, declarações e entrevistas devem ser feitas apenas por pessoas autorizadas. É vedado a qualquer colaborador divulgar projetos, dados ou notícias sem autorização e/ou que afetem a imagem do Grupo.

Conflito de interesses

Conflitos de interesses é qualquer situação em que o atendimento às pretensões do colaborador possa representar, direta ou indiretamente, impacto adverso aos interesses do Grupo Carlos Lyra, de seus clientes, de seus fornecedores e de seus acionistas.

Segurança da informação e propriedade intelectual

Informações confidenciais muitas vezes são confiadas a funcionários. Divulgá-las, comentá-las em locais públicos, expor documentos, utilizá-las para realização de palestras e seminários ou citá-las de forma a torná-las públicas sem a autorização do Grupo são condutas que não aceitamos.

Segredos de indústria, processos, produtos, marcas, fórmulas, tecnologias, “know-how”, invenções, aperfeiçoamentos, sistemas, direitos autorais, entre outros, são considerados informações confidenciais, não podendo ser repassadas ou utilizadas sem autorização.

Partes relacionadas

Realizamos as transações com partes relacionadas de forma honesta e transparente. No caso de transações com partes relacionadas, obedecemos a regras de conduta de negócios pré-estabelecidas e específicas a tais operações.

Contratações valendo-se de influência, cargo ou posição, de operação com o Grupo Carlos Lyra e que possam, na forma de lei, caracterizar transações com partes relacionadas, também são tratadas de maneira específica.

Brindes, presentes, favores, outras cortesias, doações e patrocínios

Por provocarem suspeitas de favorecimento, o Grupo Carlos Lyra possui critérios que devem ser observados nas hipóteses de aceitação de presentes, benefícios ou vantagens de qualquer espécie e natureza. Devemos evitar tudo que possa gerar descrédito para a própria pessoa e para o Grupo. Para preservar a isenção dos negócios do Grupo Carlos Lyra, devemos:

– Não aceitar presentes que caracterizem comprometimento de sua situação profissional;

– Não aceitar ofertas em dinheiro, compensações financeiras, benefícios ou vantagens de qualquer espécie e natureza;

– Não aceitar convites para eventos ou ingressos para entretenimentos, salvo quando existir real oportunidade de desenvolvimento de contato comercial que tenham sido estendidos também a profissionais de outras empresas e mediante autorização, por escrito, do superior imediato.

– Brindes sem valor comercial podem ser recebidos.

Jamais oferecemos, direta ou indiretamente, alguma vantagem pessoal ou imprópria, a terceiros do setor público ou privado, para influenciar, obter ou manter um negócio ou outro benefício.

Doações e patrocínios deverão estar integrados aos interesses institucionais e mercadológicos do Grupo Carlos Lyra, valorizar a imagem corporativa do Grupo e levar em conta os benefícios gerados à comunidade, devendo, em qualquer situação, ser previamente aprovada pela Diretoria.

Interesses Particulares

Não aceitamos que nossos colaboradores realizem qualquer tipo de atividade que possa comprometer a sua integridade, que conflite com o cargo exercido no Grupo ou que prejudique os resultados do Grupo Carlos Lyra.

É vedado, no Grupo Carlos Lyra, participar direta ou indiretamente em trabalhos que sejam concorrentes ou complementares com atividades do Grupo.

Patrimônio e recursos da corporação

Vedamos a utilização de equipamentos, recursos e meios eletrônicos do Grupo, para fins não autorizados, quando contrariarem as normas internas.

Empregados parentes

A contratação de parentes no Grupo Carlos Lyra não é proibida, desde que seja devidamente avaliada pelo setor de Gestão de Pessoas em condições iguais a de outros candidatos.

Conformidade, monitoramento, divulgação e sansões

O cumprimento deste Código de Ética e Conduta é essencial para o sucesso de nossos negócios. Dentro do Grupo Carlos Lyra, temos definidos os responsáveis pela implementação desses princípios, formando o Comitê de Ética.

A garantia da conformidade é monitorada no dia a dia por todos os funcionários e administradores, devendo a respectiva gerência ser informada de qualquer violação cometida, sujeitando-se o infrator a medidas disciplinares e/ou penalidades, conforme o caso, tudo com base na legislação de regência.

Este código de Ética e conduta deverá ser amplamente divulgado a todos os colaboradores, fornecedores e parceiros de negócios.

POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

Assunto: Política de Combate à Corrupção

Área responsável: DEJUR – Departamento Jurúdico e de Compliance Legal

Compliance Officer: Dr. Paulo Couto Ramalho de Castro

1. OBJETIVO

Fixar os princípios de combate à corrupção no relacionamento da Companhia com os agentes da Administração Pública, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e demais normas aplicáveis.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a toda a Companhia (matriz e filiais), suas subsidiárias, membros da Administração (Diretoria) e colaboradores e, na medida do aplicável, a clientes, fornecedores e prestadores de serviço e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que atuem juntamente com a Companhia no âmbito comercial, administrativo ou judicial perante a Administração Pública. Esta política deve ser aplicada em conjunto com o Código de Ética e Conduta da Companhia, objetivando, principalmente, a criação de canais para recepção e tratamento de denúncias e combate a atos ilícitos.

3. CONCEITOS

A Política Anti-Corrupção visa, inicialmente, esclarecer e solidificar na prática corporativa da Companhia os seguintes conceitos:

A) Compliance: aderência e atendimento à legislação e demais normas aplicáveis, conforme o Programa de Integridade da Companhia;

B) Programa de Integridade: conjunto de medidas estabelecidas pela Companhia visando garantir a integridade em suas atividades e cumprir as exigências da Lei 12.846/13;

C) Corrupção: ato ilícito cometido por uma pessoa física ou jurídica, com o objetivo de obter vantagens para si ou para outros, incluindo:

(i) Suborno/propina: espécie de corrupção que consiste na oferta ou recebimento de vantagem, bem ou dinheiro em troca de tratamento favorável indevido;

(ii) Lavagem de dinheiro: espécie de corrupção que consiste na realização de esquemas comerciais ou financeiros ilícitos com o objetivo de incorporar na economia lícita bens, serviços ou dinheiro ligados a atos ilícitos, de maneira a dar aparência de regularidade aos mesmos;

(iii) Fraude: espécie de corrupção que consiste em enganar ou simular situação com o propósito de induzir alguém a pagar ou entregar bem por algo que não é devido.

D) Administração Pública: todos os órgãos públicos ligados ao poder federal, estadual ou municipal nacional ou entidades oficiais estrangeiras, inclusive independentes, bem como aquelas entidades de direito público ligadas à Administração Pública indireta, como as autarquias, fundações públicas, escolas e universidades públicas, institutos de pesquisa públicos, hospitais públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras;

E) Agente Público: todos os funcionários e dirigentes integrantes da Administração Pública, incluindo qualquer pessoa que pratique qualquer tipo de ato em nome da Administração Pública;

F) Administração: diretores da Companhia.

4. DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES

4.1. Princípios

Historicamente, a Companhia já vem difundindo medidas que desencorajam a corrupção, adotando providências como a constituição e publicação de seu Código de Ética e Conduta aprovado em julho de 2013, bem como a realização de workshops para debater o tema, o estabelecimento de procedimento que exige a submissão, ao Departamento Jurídico, de qualquer contratação realizada com a Administração Pública direta ou indireta, conforme parecer do Departamento Jurídico datado de 20 de fevereiro de 2014, e, por fim, a criação do seu Plano de Combate à Corrupção, nesta data, com as medidas necessárias para evitar qualquer tipo de ato de corrupção e realizar o compliance de suas atividades, nos termos da Lei Anticorrupção, perante a Administração Pública, incluindo:

• Promessa, oferta ou entrega, direta ou indireta, de vantagem indevida a Agente Público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

• Financiamento, custeio, patrocínio ou qualquer subsídio à prática de atos ilícitos de corrupção, incluindo propina, fraude e lavagem de dinheiro;

• Utilização de pessoa física ou jurídica (interposta pessoa) na realização do ato ilícito de corrupção, com o objetivo de ocultar ou dissimular reais interesses e vantagens ou a identidade da Companhia ou da pessoa integrante da Companhia;

• Prejuízo a procedimentos ou contratos decorrentes de licitação pública, que impactem o seu caráter competitivo, principalmente oferecendo vantagem indevida a agente do licitante;

• Obtenção fraudulenta de vantagens ou benefícios no âmbito de contratos celebrados com a Administração Pública, licenças de funcionamento, autorizações etc.;

• Falta de colaboração, imposição de dificuldades ou de qualquer modo intervenção indevida sobre as atividades de investigação ou fiscalização de denúncias de corrupção, com o objetivo de dificultar o acesso a informações ou pessoas.

A Companhia exige que todos os seus administradores, colaboradores e pessoas que a representem cumpram integralmente, defendam e disseminem as práticas de combate à corrupção aplicáveis, estando proibidos de dar, prometer, fazer, autorizar, proporcionar ou receber (direta ou indiretamente) qualquer vantagem indevida, pagamentos ou presentes a Agente Público, objetivando influenciar ou recompensar qualquer ato ou decisão de tal pessoa em benefício da Companhia ou de si próprio. A Administração tomará todas as medidas para que sejam sempre praticadas condutas íntegras pela Companhia e deverá primar pelo compromisso ético e aplicação dos princípios aqui estabelecidos, responsabilizando-se pela sua efetividade. Os princípios e atitudes de combate à corrupção não devem se restringir ao âmbito corporativo, sendo responsabilidade de todas as pessoas que atuam pela Companhia, na qualidade de cidadãos, disseminar estes princípios e boas ações, principalmente às novas gerações.

Com exceção dos casos legalmente exigidos, a Companhia não realiza doações de qualquer espécie à Administração Pública, a fim de evitar quaisquer interpretações equivocadas ou questionamentos quanto à retidão de suas condutas perante autoridades.

A Companhia não realiza doações a candidatos políticos que tenham sido judicialmente condenados por ato de corrupção e presta contas à Justiça Eleitoral de todos os financiamentos eventualmente realizados a partidos ou candidatos políticos.

A presente política aplica-se igualmente a todos os terceiros (pessoas físicas e jurídicas) que atuem pela Companhia, que somente deverá contratar prestadores de serviços, fornecedores, consultores ou quaisquer terceiros comprometidos com a presente política e seus princípios, inclusive, se necessário, verificando seu histórico, exigindo declarações de idoneidade ou auditando.

Os Administradores da Companhia e os colaboradores têm o dever de conhecer, seguir e disseminar o conteúdo desta Política e demais normas a ela relacionadas, em especial o Código de Ética e Conduta da Companhia, ao qual aderem no ato de sua admissão. Todos os colaboradores devem realizar os treinamentos de combate à corrupção da Companhia para os quais forem convocados, devendo se justificar em caso de impossibilidade e realizando-o tão logo possível.

É dever de todos os colaboradores fiscalizar e informar a Companhia sobre qualquer violação e suspeita de violação a esta Política, à Lei Anticorrupção e ao Código de Ética e Conduta.

Todos os colaboradores e membros da Administração da Companhia têm obrigação de colaborar com as investigações da Área de Compliance Legal e da Auditoria Interna, nos casos de denúncia de corrupção, sob pena de responsabilização prevista na Lei Anticorrupção nº 12.846/13.

Nenhum colaborador será penalizado pelo atraso ou perda de negócios resultantes de sua recusa à prática de atos de corrupção. A Companhia protegerá a confidencialidade de qualquer denúncia, na medida da legislação aplicável ou às determinações decorrentes de processo judicial. Não será tolerado pela Companhia qualquer tipo de retaliação contra denunciantes de boa-fé, estando quem realizar retaliação sujeito à aplicação de penas disciplinares pela Companhia. Caso seja apurado algum ato de corrupção dentro da Companhia por parte de um colaborador, este se sujeitará, além das penalidades legais, a medidas trabalhistas disciplinares, o que inclui, em última instância, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, além das medidas penais cabíveis.

Em se tratando de pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela Companhia (fornecedores, consultores, prestadores de serviços, representantes comerciais, agentes intermediários e outros) para atuar em seu nome ou em seu favor, que venham a ser investigadas ou condenadas por ato de corrupção, o respectivo contrato poderá ser rescindido de imediato, por justo motivo, sem prejuízo das penalidades contratuais e legais.

Constituem a estrutura de combate à corrupção e de integridade corporativa da Companhia, juntamente com todos os níveis executivos da Companhia: Departamento Jurídico e de Compliance; Auditoria Interna; Diretoria e Presidência. A Área de Compliance Legal, vinculada ao Departamento Jurídico e de Compliance, com reporte direto à Presidência da Companhia, é responsável por instituir e zelar pelo Programa de Integridade, devendo receber, analisar e emitir pareceres e orientações acerca dos pontos de contato com os entes integrantes da Administração Pública por parte da Companhia e das pessoas abrangidas por esta Política.

O Programa de Integridade é composto pelos seguintes instrumentos: (i) Código de Ética e Conduta; (ii) Política de Combate à Corrupção; (iii) Treinamento dos Colaboradores; (iv) Esclarecimento sobre Conduta dos Fornecedores. As diretrizes do sistema de combate à corrupção da Companhia são de responsabilidade da Diretoria, com permanente acompanhamento pelo Comitê 1. As denúncias relacionadas a infrações à Lei Anticorrupção nº 12.846/13 serão recebidas pelo Departamento Jurídico e encaminhadas ao Compliance Officer, que, em caso de necessidade de investigação, realizará a mesma. Os resultados apurados na investigação serão encaminhados para deliberação da Diretoria da Companhia. A Diretoria é responsável pela tomada de decisões com base nas investigações e orientações emitidas pela Área de Compliance Legal, de maneira a garantir a sustentabilidade e governança das relações da Companhia. A Assembleia Geral é responsável pelas decisões envolvendo diretamente membros da Diretoria. A Área de Compliance Legal é responsável pelo Programa de Integridade e pela orientação/fiscalização de todos os contatos com os Órgãos Públicos, em especial da destinação de quaisquer valores ou bens, mediante parcerias ou patrocínios com a Administração Pública, quando permitido pelas demais políticas internas da Companhia.

A Área de Suprimentos é responsável pelo monitoramento das atividades dos fornecedores da Companhia, para atendimento das exigências de integridade, reportando ao Departamento Jurídico qualquer atividade destes que sejam conflitantes com esta Política ou com o Código de Ética e Conduta. As Áreas Comerciais são responsáveis pelo monitoramento das atividades dos clientes da Companhia, para atendimento das exigências de integridade, bem como representantes comerciais e agentes intermediários da Companhia, reportando ao Departamento Jurídico qualquer atividade contrária a esta Política ou ao Código de Ética e Conduta. A Área Jurídica da Companhia, com o apoio da Área de Compliance Legal e a aprovação da Presidência, é responsável pelo encaminhamento formal e acompanhamento processual de denúncias de corrupção às autoridades competentes para que sejam aplicadas as medidas judiciais cabíveis. A área de Compliance Legal, no âmbito do Programa de Integridade, é responsável por definir os parâmetros e conteúdos dos treinamentos dos colaboradores de combate à corrupção, bem como pelas campanhas de conscientização relacionadas ao tema, os quais deverão ser constantemente aprimorados, considerando as situações pelas quais a Companhia eventualmente for submetida.

Canais de Contato

As denúncias relacionadas a atos de corrupção envolvendo a Companhia devem ser encaminhadas ao Compliance Officer por meio dos seguintes canais: E-mail: compliance@usinacaete.com; Carta: Rua Barão de Jaraguá, n.º 47, Jaraguá, em Maceió/AL, CEP 57022-140 A/C Departamento Jurídico – Dr. Paulo Couto. Em todos os canais de contato disponíveis, o manifestante poderá se identificar ou efetuar relato anônimo. O sigilo e a confidencialidade são garantidos. Eventualmente, poderá solicitar atendimento pessoal, que acontecerá em local reservado. O mesmo canal deve ser utilizado para a realização de consultas ou orientações em caso de dúvidas sobre atos praticados perante a Administração Pública.

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Código de Ética e Conduta do Grupo Carlos Lyra.

Parecer Lei Anticorrupção nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015.

Portarias nºs 909 e 910, da Controladoria Geral da União, de 07 de abril de 2015.

Instruções Normativas da Controladoria Geral da União nºs 01/2015 e 02/2015, de 07 de abril de 2015.

Pacto Global da Organização das Nações Unidas.

Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, do Instituto Ethos.